Questão 762043 · 43ª da prova
FGV 2026 – ENAC – Exame Nacional de Seleção: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Exame Nacional de Seleção
- Matéria
- Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
- Assunto
- Conselho Nacional de Justiça (CNJ) · Provimentos do CNJ · Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça
Lucas, oficial de Registro de Imóveis, buscou aperfeiçoar o seu
conhecimento sobre o Código Nacional de Normas da
Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça
(Foro Extrajudicial), com o objetivo de prestar um serviço mais
adequado e eficiente à coletividade.
Nesse cenário, à luz das disposições do referido texto legal, o oficial de Registro de Imóveis deve analisar com especial atenção, operações, propostas de operação ou situações relacionadas a:
Nesse cenário, à luz das disposições do referido texto legal, o oficial de Registro de Imóveis deve analisar com especial atenção, operações, propostas de operação ou situações relacionadas a:
- Adoações de bens imóveis ou direitos reais sobre bens imóveis para terceiros sem vínculo familiar aparente com o doador, referente a bem imóvel que tenha valor venal atribuído pelo município igual ou superior a R$ 50.000,00; caso considere a operação suspeita, o registrador de imóveis a comunicará à Unidade de Inteligência Financeira;
- Bregistro de aquisição de imóveis por pessoas jurídicas de direito privado, quando as características do negócio não se coadunem com suas finalidades; caso considere a operação suspeita, o registrador de imóveis a comunicará à Unidade de Inteligência Financeira;
- Cconcessão de empréstimos hipotecários ou com alienação fiduciária entre particulares e instituições financeiras; caso considere a operação suspeita, o registrador de imóveis a comunicará à autoridade policial e ao Ministério Público;
- Dregistro de negócios celebrados por sociedades que tenham sido dissolvidas e tenham regressado à atividade; caso considere a operação suspeita, o registrador de imóveis a comunicará à Unidade de Inteligência Financeira;
- Eregistro de transmissões sucessivas do mesmo bem em período e com diferença de valor anormais; caso considere a operação suspeita, o registrador de imóveis a comunicará à autoridade policial e ao Ministério Público.