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Questão 819687 · 30ª da prova

IDECAN 2026 – SEAD-PI – Assistente social: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Banca
IDECAN
Órgão
SEAD-PI
Ano
2026
Cargo
Assistente social
Matéria
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assunto
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) · Resoluções do CNJ
De acordo com a Resolução CNJ nº 225, de 31 de maio de 2016, a aplicação da Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário deve observar determinadas condições e princípios. Nessa perspectiva, é correto afirmar que:
  1. A
    A aplicação da Justiça Restaurativa pressupõe a identificação prévia do responsável pelo conflito, competindo ao facilitador estabelecer as medidas reparatórias adequadas e conduzir os envolvidos à sua aceitação.
  2. B
    A aplicação da Justiça Restaurativa concentra-se na celebração de acordos entre vítima e ofensor, sendo a reparação do dano o resultado necessário para a conclusão do procedimento restaurativo.
  3. C
    A aplicação da Justiça Restaurativa ocorre mediante substituição das medidas judiciais aplicáveis por práticas restaurativas, sempre que houver concordância entre os envolvidos e participação do facilitador.
  4. D
    A aplicação da Justiça Restaurativa deve buscar a conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, bem como a reparação dos danos e a recomposição dos vínculos rompidos, mediante participação dos envolvidos.

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