Questão 819687 · 30ª da prova
IDECAN 2026 – SEAD-PI – Assistente social: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- SEAD-PI
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente social
- Matéria
- Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
- Assunto
- Conselho Nacional de Justiça (CNJ) · Resoluções do CNJ
De acordo com a Resolução CNJ nº 225, de 31 de maio de
2016, a aplicação da Justiça Restaurativa no âmbito do Poder
Judiciário deve observar determinadas condições e princípios.
Nessa perspectiva, é correto afirmar que:
- AA aplicação da Justiça Restaurativa pressupõe a identificação prévia do responsável pelo conflito, competindo ao facilitador estabelecer as medidas reparatórias adequadas e conduzir os envolvidos à sua aceitação.
- BA aplicação da Justiça Restaurativa concentra-se na celebração de acordos entre vítima e ofensor, sendo a reparação do dano o resultado necessário para a conclusão do procedimento restaurativo.
- CA aplicação da Justiça Restaurativa ocorre mediante substituição das medidas judiciais aplicáveis por práticas restaurativas, sempre que houver concordância entre os envolvidos e participação do facilitador.
- DA aplicação da Justiça Restaurativa deve buscar a conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, bem como a reparação dos danos e a recomposição dos vínculos rompidos, mediante participação dos envolvidos.