Questão 764276 · 38ª da prova
IDECAN 2026 – PROCON-RJ – Agente de Proteção e Defesa do Consumidor: Práticas Comerciais
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- PROCON-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente de Proteção e Defesa do Consumidor
- Matéria
- Direito do Consumidor
- Assunto
- Práticas Comerciais · Práticas Abusivas
Nos termos da Lei nº 8.078/90 – Código de Defesa do
Consumidor, constitui prática abusiva:
- ACondicionar fornecimento de produto ao fornecimento de outro produto ou serviço.
- BFixar preço conforme variação regular de mercado.
- CInformar previamente prazo de entrega.
- DExigir pagamento previsto contratualmente.
- ESuspender venda por indisponibilidade de estoque.