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Questão 766601 · 28ª da prova

Instituto Indec 2026 – CRBM 2º Região – Advogado: Organização dos Poderes

Banca
Instituto Indec
Órgão
CRBM 2º Região
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Organização dos Poderes · Princípio da Separação dos Poderes
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a constitucionalidade de emendas à Constituição que alteram o equilíbrio entre os Poderes da República, consolidou o entendimento de que o princípio da separação de poderes (Art. 2º da CRFB) funciona como cláusula pétrea. 

De acordo com a jurisprudência da Corte, a violação a esse princípio ocorre quando a inovação normativa enseja o(a):
  1. A
    Cooperação técnica voluntária entre órgãos de Poderes distintos.
  2. B
    Absorção de competência nuclear que esvazie a função típica de outro Poder.
  3. C
    Delegação legislativa expressamente autorizada pelo texto constitucional original.
  4. D
    Exercício extraordinário de funções atípicas expressas na Carta Magna.

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