Questão 766601 · 28ª da prova
Instituto Indec 2026 – CRBM 2º Região – Advogado: Organização dos Poderes
- Banca
- Instituto Indec
- Órgão
- CRBM 2º Região
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Organização dos Poderes · Princípio da Separação dos Poderes
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a constitucionalidade de emendas à Constituição que alteram o
equilíbrio entre os Poderes da República, consolidou
o entendimento de que o princípio da separação de
poderes (Art. 2º da CRFB) funciona como cláusula
pétrea.
De acordo com a jurisprudência da Corte, a violação a esse princípio ocorre quando a inovação normativa enseja o(a):
De acordo com a jurisprudência da Corte, a violação a esse princípio ocorre quando a inovação normativa enseja o(a):
- ACooperação técnica voluntária entre órgãos de Poderes distintos.
- BAbsorção de competência nuclear que esvazie a função típica de outro Poder.
- CDelegação legislativa expressamente autorizada pelo texto constitucional original.
- DExercício extraordinário de funções atípicas expressas na Carta Magna.