Questão 811270 · 34ª da prova
IVIN 2026 – Câmara de Araguatins - TO – Assistente Administrativo: Organização dos Poderes
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Câmara de Araguatins - TO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Administrativo
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Organização dos Poderes · Poder Executivo · Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment
Acerca do Poder Executivo Municipal, assinale a
alternativa correta:
- ASerá decidida em segundo turno a eleição municipal cuja votação não haja atribuído a maioria dos votos válidos a um dos candidatos, especificamente em Municípios que tenham mais de duzentos mil moradores.
- BO Prefeito é julgado pelo Tribunal de Justiça em caso de crimes de responsabilidade.
- CComete crime de responsabilidade o Prefeito que não enviar o repasse à Câmara Municipal até o dia vinte de cada mês.
- DAo ser eleito para o cargo de Prefeito, o servidor público continuará a perceber as vantagens do seu cargo, emprego ou função caso haja compatibilidade de horários, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
- E
Poderá se candidatar ao cargo de Prefeito qualquer cidadão brasileiro com mais de trinta anos na data do pleito.