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Questão 806205 · 12ª da prova

FADCT 2026 – CONSUD - PR – Técnico de enfermagem: Organização dos Poderes

Banca
FADCT
Órgão
CONSUD - PR
Ano
2026
Cargo
Técnico de enfermagem, Técnico em radiologia, Técnico em Segurança do Trabalho
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Organização dos Poderes · Princípio da Separação dos Poderes
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a República Federativa do Brasil se organiza com base na separação dos Poderes. Esse princípio tem como finalidade principal:
  1. A
    Concentrar competências administrativas no Poder Executivo.
  2. B
    Garantir autonomia e equilíbrio entre os Poderes, evitando a concentração excessiva de poder.
  3. C
    Permitir que o Poder Judiciário elabore leis ordinárias.
  4. D
    Eliminar a autonomia dos estados e municípios.
  5. E
    Transferir ao Congresso Nacional a função de julgar ações penais.

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