Questão 806205 · 12ª da prova
FADCT 2026 – CONSUD - PR – Técnico de enfermagem: Organização dos Poderes
- Banca
- FADCT
- Órgão
- CONSUD - PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico de enfermagem, Técnico em radiologia, Técnico em Segurança do Trabalho
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Organização dos Poderes · Princípio da Separação dos Poderes
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a República Federativa do Brasil se organiza com base na
separação dos Poderes. Esse princípio tem como finalidade principal:
- AConcentrar competências administrativas no Poder Executivo.
- BGarantir autonomia e equilíbrio entre os Poderes, evitando a concentração excessiva de poder.
- CPermitir que o Poder Judiciário elabore leis ordinárias.
- DEliminar a autonomia dos estados e municípios.
- ETransferir ao Congresso Nacional a função de julgar ações penais.