Questão 266667 · 72ª da prova
VUNESP 2026 – TCE-SP – Auditor de Controle Externo: Regimes da Previdência Social
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TCE-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
- Matéria
- Direito Previdenciário
- Assunto
- Regimes da Previdência Social · Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública) · Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
A respeito do regime de previdência complementar (RPC)
para os servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, é
correto afirmar que
- Ao RPC somente será efetivado por intermédio de entidade fechada de previdência complementar.
- Bo RPC oferecerá plano de benefícios nas modalidades contribuição definida ou benefício definido.
- Ccom a instituição do RPC, os benefícios devidos pelo regime próprio observarão o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência.
- Daos entes federados é facultado instituir RPC para seus servidores ocupantes de cargos efetivos.
- Ea instituição de RPC implica a migração de todos os servidores vinculados ao respectivo regime próprio para o novo regime.