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Questão 266667 · 72ª da prova

VUNESP 2026 – TCE-SP – Auditor de Controle Externo: Regimes da Previdência Social

Banca
VUNESP
Órgão
TCE-SP
Ano
2026
Cargo
Auditor de Controle Externo
Matéria
Direito Previdenciário
Assunto
Regimes da Previdência Social · Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública) · Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
A respeito do regime de previdência complementar (RPC) para os servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, é correto afirmar que
  1. A
    o RPC somente será efetivado por intermédio de entidade fechada de previdência complementar.
  2. B
    o RPC oferecerá plano de benefícios nas modalidades contribuição definida ou benefício definido.
  3. C
    com a instituição do RPC, os benefícios devidos pelo regime próprio observarão o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência.
  4. D
    aos entes federados é facultado instituir RPC para seus servidores ocupantes de cargos efetivos.
  5. E
    a instituição de RPC implica a migração de todos os servidores vinculados ao respectivo regime próprio para o novo regime.

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