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Questão 266666 · 71ª da prova

VUNESP 2026 – TCE-SP – Auditor de Controle Externo: Lei n° 9.796 de 1999 - Compensação Financeira entre o RGPS e os Regimes de Previdência dos Servidores

Banca
VUNESP
Órgão
TCE-SP
Ano
2026
Cargo
Auditor de Controle Externo
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei n° 9.796 de 1999 - Compensação Financeira entre o RGPS e os Regimes de Previdência dos Servidores
Maria trabalhou por 10 (dez) anos como advogada contratada nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho. Em seguida, foi aprovada em concurso público e exerceu cargo efetivo de Procuradora Municipal por 22 (vinte e dois) anos, findos os quais obteve aposentadoria pelo ente gestor de previdência do Município.
Nesse cenário hipotético, é correto supor que
  1. A
    o Regime Próprio de Previdência do Município, na condição de regime de origem, compensará financeiramente o Regime Geral de Previdência Social.
  2. B
    o Regime Próprio de Previdência da União, na condição de regime de origem, compensará financeiramente o Regime Próprio de Previdência do Município.
  3. C
    o Regime Próprio de Previdência do Município, na condição de regime instituidor, compensará financeiramente o Regime Geral de Previdência Social.
  4. D
    o Regime Geral de Previdência Social, na condição de regime de origem, compensará financeiramente o Regime Próprio de Previdência do Município.
  5. E
    o Regime Geral de Previdência Social, na condição de regime instituidor, compensará financeiramente o Regime Próprio de Previdência do Município.

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