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Questão 266351 · 76ª da prova

VUNESP 2026 – TCE-SP – Auditor de Controle Externo: A Despesa Pública

Banca
VUNESP
Órgão
TCE-SP
Ano
2026
Cargo
Auditor de Controle Externo
Matéria
Direito Financeiro
Assunto
A Despesa Pública · Despesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal · Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Durante auditoria na execução orçamentária de determinado Estado, o auditor estadual verificou que, no período de apuração, o Poder Executivo: (i) pagou vencimentos, gratificações e vantagens a servidores efetivos e comissionados; (ii) contratou empresa para fornecer profissionais que passaram a exercer, de forma contínua, atribuições anteriormente desempenhadas por servidores efetivos afastados; (iii) contratou empresa especializada para serviços de limpeza e manutenção predial, sem correspondência com cargos existentes no quadro permanente.


Segundo as disposições da Lei Complementar nº 101/2000, para fins de apuração da despesa total com pessoal, devem ser computadas

  1. A
    apenas as remunerações dos servidores, pois despesas decorrentes de contratos com empresas privadas não integram a despesa total com pessoal.
  2. B
    as remunerações dos servidores e todos os serviços terceirizados, desde que os contratos tenham duração superior a seis meses.
  3. C
    as remunerações dos servidores e os profissionais terceirizados, pois toda contratação de mão de obra pelo Poder Público integra a despesa total com pessoal.
  4. D
    as remunerações dos servidores e os serviços terceirizados de limpeza, mas não os profissionais contratados para substituir servidores afastados, por inexistir vínculo funcional com o Estado.
  5. E
    as remunerações dos servidores e os profissionais terceirizados que substituem servidores, mas não os serviços de limpeza e manutenção sem caráter substitutivo.

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