Questão 26231 · 49ª da prova
FADESP 2026 – SEFAZ-PA – Fiscal de Tributos - Superior: Direito das Coisas / Direitos Reais
- Banca
- FADESP
- Órgão
- SEFAZ-PA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fiscal de Tributos - Superior
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Direito das Coisas / Direitos Reais
Os direitos reais sobre coisa alheia são resultado da decomposição dos poderes inerentes ao detentor
do direito de propriedade. É correto afirmar que
- Aos frutos naturais pendentes no início do usufruto, assim como aqueles pendentes quando cessa o usufruto, pertencem ao dono do bem dado em usufruto.
- Btanto a servidão aparente como a servidão não aparente podem ser adquiridas por usucapião em 10 anos.
- Ca promessa de compra e venda registrada em cartório confere o direito real de aquisição do imóvel quando não for pactuado o direito de arrependimento.
- Do imóvel pode ter o direito real de habitação concedido a mais de uma pessoa, ficando aquela que o habitar sozinha com a incumbência de pagar aluguel àquela que não exercer o direito de habitar no local.
- Eo direito de construir ou plantar no terreno de outra pessoa pode ser concedido mediante escritura pública, mas não pode ser transferido pelo favorecido a outrem nem gratuita nem onerosamente.