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Questão 26231 · 49ª da prova

FADESP 2026 – SEFAZ-PA – Fiscal de Tributos - Superior: Direito das Coisas / Direitos Reais

Banca
FADESP
Órgão
SEFAZ-PA
Ano
2026
Cargo
Fiscal de Tributos - Superior
Matéria
Direito Civil
Assunto
Direito das Coisas / Direitos Reais
Os direitos reais sobre coisa alheia são resultado da decomposição dos poderes inerentes ao detentor do direito de propriedade. É correto afirmar que
  1. A
    os frutos naturais pendentes no início do usufruto, assim como aqueles pendentes quando cessa o usufruto, pertencem ao dono do bem dado em usufruto.
  2. B
    tanto a servidão aparente como a servidão não aparente podem ser adquiridas por usucapião em 10 anos.
  3. C
    a promessa de compra e venda registrada em cartório confere o direito real de aquisição do imóvel quando não for pactuado o direito de arrependimento.
  4. D
    o imóvel pode ter o direito real de habitação concedido a mais de uma pessoa, ficando aquela que o habitar sozinha com a incumbência de pagar aluguel àquela que não exercer o direito de habitar no local.
  5. E
    o direito de construir ou plantar no terreno de outra pessoa pode ser concedido mediante escritura pública, mas não pode ser transferido pelo favorecido a outrem nem gratuita nem onerosamente.

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