Questão 26229 · 47ª da prova
FADESP 2026 – SEFAZ-PA – Fiscal de Tributos - Superior: Responsabilidade civil do estado
- Banca
- FADESP
- Órgão
- SEFAZ-PA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fiscal de Tributos - Superior
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Responsabilidade civil do estado · Serviços Públicos
Manoel é empregado da empresa Luz e Ação, concessionária de energia elétrica do Estado Beta. Depois
de fazer reparos na fiação subterrânea em determinado bairro do Município Alfa, esquece de fechar a tampa
do bueiro, o que ocasiona a queda de Tarcila no buraco em aberto. Esta é maquiadora que trabalha de
forma autônoma e, em razão da lesão na perna, fica três meses sem poder trabalhar. Nesta situação, de
acordo com a Constituição Federal, será responsável pelo dano causado a Tarcila
- AManoel, agente causador do dano e respondendo de forma objetiva, com base na Teoria do Risco Administrativo.
- Bo Estado Beta, respondendo de forma objetiva pelo dano, se comprovada a culpa de Manoel, com base na Teoria do Risco Administrativo.
- Ca concessionária Luz e Ação, que responde pelo dano de forma objetiva, com base na Teoria do Risco Administrativo.
- Do Estado Beta e a empresa Luz e Ação, que respondem solidariamente de forma objetiva com base na Teoria do Risco Administrativo.
- Eo Município Alfa e o Estado Beta, que respondem solidariamente de forma objetiva com base na Teoria do Risco Administrativo.