Questão 25305 · 3ª da prova
FCC 2026 – SEFAZ-SP – Auditor Fiscal da Receita Estadual: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Estadual
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Conceito de Tributo e Espécies Tributárias · Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
Um estado brasileiro editou quatro leis, todas elas publicadas no dia 20 de agosto de 2025.
A primeira lei aumentava alíquotas de imposto já existente, enquanto a segunda lei aumentava alíquotas de taxa já existente. A terceira lei instituía imposto estadual que ainda não havia sido instituído, embora já houvesse atribuição constitucional nesse sentido, e a quarta lei instituía taxa até então inexistente.
De acordo com a disciplina da Constituição Federal, estão sujeitas aos princípios da anterioridade de exercício e da anterioridade nonagesimal
A primeira lei aumentava alíquotas de imposto já existente, enquanto a segunda lei aumentava alíquotas de taxa já existente. A terceira lei instituía imposto estadual que ainda não havia sido instituído, embora já houvesse atribuição constitucional nesse sentido, e a quarta lei instituía taxa até então inexistente.
De acordo com a disciplina da Constituição Federal, estão sujeitas aos princípios da anterioridade de exercício e da anterioridade nonagesimal
- Asomente a primeira e a segunda leis.
- Bsomente a terceira e a quarta leis.
- Csomente a primeira e a terceira leis.
- Dsomente a segunda e quarta leis.
- Etodas as quatro leis.