Questão 251325 · 40ª da prova
FGV 2025 – MPU – Técnico: Ordem Econômica e Financeira
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPU
- Ano
- 2025
- Cargo
- Técnico
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Ordem Econômica e Financeira
Maria, servidora pública federal especializada em gestão
orçamentária, foi incumbida por seu superior hierárquico de
analisar os aspectos constitucionais afetos à elaboração da
proposta de orçamento anual da seguridade social, considerando
as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes
orçamentárias.
Após analisar a sistemática constitucional, Maria concluiu, corretamente, que a proposta deve:
Após analisar a sistemática constitucional, Maria concluiu, corretamente, que a proposta deve:
- Aconsiderar apenas as fontes de custeio de natureza constitucional, sendo vedada a criação de outras no plano infraconstitucional;
- Bconsiderar a unicidade da seguridade social, de modo a viabilizar a gestão integrada da saúde, da previdência social e da assistência social;
- Cser elaborada de maneira segmentada, de modo que as áreas de saúde, previdência social e assistência social sejam consideradas isoladamente;
- Dconsiderar a solidariedade da seguridade social, de modo que os benefícios prestacionais estejam sempre associados à contrapartida do beneficiário;
- Eser elaborada de maneira integrada pelos órgãos das áreas de saúde, previdência social e assistência social, cabendo a cada área a gestão dos respectivos recursos.