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Questão 251325 · 40ª da prova

FGV 2025 – MPU – Técnico: Ordem Econômica e Financeira

Banca
FGV
Órgão
MPU
Ano
2025
Cargo
Técnico
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Ordem Econômica e Financeira
Maria, servidora pública federal especializada em gestão orçamentária, foi incumbida por seu superior hierárquico de analisar os aspectos constitucionais afetos à elaboração da proposta de orçamento anual da seguridade social, considerando as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias.
Após analisar a sistemática constitucional, Maria concluiu, corretamente, que a proposta deve:
  1. A
    considerar apenas as fontes de custeio de natureza constitucional, sendo vedada a criação de outras no plano infraconstitucional;
  2. B
    considerar a unicidade da seguridade social, de modo a viabilizar a gestão integrada da saúde, da previdência social e da assistência social;
  3. C
    ser elaborada de maneira segmentada, de modo que as áreas de saúde, previdência social e assistência social sejam consideradas isoladamente;
  4. D
    considerar a solidariedade da seguridade social, de modo que os benefícios prestacionais estejam sempre associados à contrapartida do beneficiário;
  5. E
    ser elaborada de maneira integrada pelos órgãos das áreas de saúde, previdência social e assistência social, cabendo a cada área a gestão dos respectivos recursos.

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