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Questão 251324 · 39ª da prova

FGV 2025 – MPU – Técnico: Direito Processual Internacional

Banca
FGV
Órgão
MPU
Ano
2025
Cargo
Técnico
Matéria
Direito Internacional Privado
Assunto
Direito Processual Internacional
Com estrita observância do devido processo legal, João foi condenado, em sentença transitada em julgado, pelo órgão jurisdicional competente do país Sigma, em uma ação ajuizada por Maria. Como João é brasileiro e passou a residir no território brasileiro no curso da referida relação processual, Maria almejava que a sentença que lhe era favorável produzisse efeitos no Brasil. À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República, é correto afirmar que o objetivo de Maria:
  1. A
    não pode ser alcançado, por afrontar a soberania nacional;
  2. B
    pressupõe a homologação da sentença pelo Superior Tribunal de Justiça;
  3. C
    pressupõe a homologação da sentença pelo Supremo Tribunal Federal;
  4. D
    pode ser alcançado com a execução da sentença perante o juiz federal competente;
  5. E
    pode ser alcançado com a execução da sentença perante o Supremo Tribunal Federal.

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