Questão 251324 · 39ª da prova
FGV 2025 – MPU – Técnico: Direito Processual Internacional
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPU
- Ano
- 2025
- Cargo
- Técnico
- Matéria
- Direito Internacional Privado
- Assunto
- Direito Processual Internacional
Com estrita observância do devido processo legal, João foi
condenado, em sentença transitada em julgado, pelo órgão
jurisdicional competente do país Sigma, em uma ação ajuizada
por Maria. Como João é brasileiro e passou a residir no território
brasileiro no curso da referida relação processual, Maria almejava
que a sentença que lhe era favorável produzisse efeitos no Brasil.
À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República, é
correto afirmar que o objetivo de Maria:
- Anão pode ser alcançado, por afrontar a soberania nacional;
- Bpressupõe a homologação da sentença pelo Superior Tribunal de Justiça;
- Cpressupõe a homologação da sentença pelo Supremo Tribunal Federal;
- Dpode ser alcançado com a execução da sentença perante o juiz federal competente;
- Epode ser alcançado com a execução da sentença perante o Supremo Tribunal Federal.