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Questão 24938 · 16ª da prova

FGV 2026 – TJ-MS – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Estatuto da Metrópole - Lei 13.089/2015

Banca
FGV
Órgão
TJ-MS
Ano
2026
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Urbanístico
Assunto
Estatuto da Metrópole - Lei 13.089/2015
No âmbito do Estado Alfa, foi instituída região metropolitana que abrange os Municípios U, V, W, X, Y e Z. No seu âmbito, foi instituído o plano de desenvolvimento urbano integrado, que, entre outras medidas, estabeleceu o macrozoneamento da unidade territorial urbana e as diretrizes quanto à articulação dos referidos municípios no parcelamento, uso e ocupação do solo urbano, o que gerou impactos diretos na atividade das sociedades empresárias que direcionavam sua atividade à realização de loteamentos urbanos.
Em relação à situação descrita, na perspectiva do Estatuto da Metrópole, é correto afirmar que:
  1. A
    a lei estadual que instituir o plano de desenvolvimento urbano integrado deve ser revista, pelo menos, a cada 15 anos;
  2. B
    a criação da região metropolitana deve ter sido antecedida de estudos técnicos e audiências públicas que tenham envolvido os Municípios U, V, W, X, Y e Z;
  3. C
    a governança interfederativa é uma opção do Estado Alfa, com o objetivo de ampliar o diálogo com os Municípios U, V, W, X, Y e Z e de maximizar os recursos disponíveis;
  4. D
    o Estado Alfa deve arcar com os custos das atividades de interesse comum, além de assegurar que os Municípios U, V, W, X, Y e Z cumpram com suas obrigações setoriais;
  5. E
    o plano de desenvolvimento urbano integrado deve ter sido aprovado em decreto do chefe do Poder Executivo estadual, ouvidos previamente os Municípios U, V, W, X, Y e Z.

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