Questão 24938 · 16ª da prova
FGV 2026 – TJ-MS – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Estatuto da Metrópole - Lei 13.089/2015
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Urbanístico
- Assunto
- Estatuto da Metrópole - Lei 13.089/2015
No âmbito do Estado Alfa, foi instituída região metropolitana que
abrange os Municípios U, V, W, X, Y e Z. No seu âmbito, foi
instituído o plano de desenvolvimento urbano integrado, que,
entre outras medidas, estabeleceu o macrozoneamento da
unidade territorial urbana e as diretrizes quanto à articulação dos
referidos municípios no parcelamento, uso e ocupação do solo
urbano, o que gerou impactos diretos na atividade das
sociedades empresárias que direcionavam sua atividade à
realização de loteamentos urbanos.
Em relação à situação descrita, na perspectiva do Estatuto da Metrópole, é correto afirmar que:
Em relação à situação descrita, na perspectiva do Estatuto da Metrópole, é correto afirmar que:
- Aa lei estadual que instituir o plano de desenvolvimento urbano integrado deve ser revista, pelo menos, a cada 15 anos;
- Ba criação da região metropolitana deve ter sido antecedida de estudos técnicos e audiências públicas que tenham envolvido os Municípios U, V, W, X, Y e Z;
- Ca governança interfederativa é uma opção do Estado Alfa, com o objetivo de ampliar o diálogo com os Municípios U, V, W, X, Y e Z e de maximizar os recursos disponíveis;
- Do Estado Alfa deve arcar com os custos das atividades de interesse comum, além de assegurar que os Municípios U, V, W, X, Y e Z cumpram com suas obrigações setoriais;
- Eo plano de desenvolvimento urbano integrado deve ter sido aprovado em decreto do chefe do Poder Executivo estadual, ouvidos previamente os Municípios U, V, W, X, Y e Z.