Questão 68581 · 19ª da prova
FGV 2025 – TJ-ES – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Estatuto da Metrópole - Lei 13.089/2015
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2025
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Urbanístico
- Assunto
- Estatuto da Metrópole - Lei 13.089/2015
Nos termos da legislação de regência, os estados, mediante lei
complementar, poderão instituir regiões metropolitanas e
aglomerações urbanas, constituídas por agrupamento de
municípios limítrofes, para integrar a organização, o
planejamento e a execução de funções públicas de interesse
comum.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.089/2015, a governança interfederativa das regiões metropolitanas e das aglomerações urbanas observará a seguinte diretriz específica:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.089/2015, a governança interfederativa das regiões metropolitanas e das aglomerações urbanas observará a seguinte diretriz específica:
- Acompartilhamento de responsabilidades e de gestão para a promoção do desenvolvimento urbano integrado;
- Bestabelecimento de sistema integrado de alocação de recursos e de prestação de contas;
- Cobservância das peculiaridades regionais e locais;
- Defetividade no uso dos recursos públicos;
- Ebusca do desenvolvimento sustentável.