Questão 24937 · 15ª da prova
FGV 2026 – TJ-MS – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Títulos de Crédito
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Empresarial (Comercial)
- Assunto
- Títulos de Crédito
A sociedade empresária Alfa, que produz e exporta conexões de
áudio de baixa impedância, procurou a instituição financeira
Sigma com o objetivo de obter financiamento para o
aprimoramento de suas atividades. Na ocasião, foi informado por
Sigma que a operação deveria ser garantida por uma Nota de
Crédito à Exportação (NCE).
Ao analisar os requisitos a serem observados e as consequências da operação de financiamento na esfera jurídica de Alfa, seus dirigentes concluíram corretamente que:
Ao analisar os requisitos a serem observados e as consequências da operação de financiamento na esfera jurídica de Alfa, seus dirigentes concluíram corretamente que:
- Aa NCE consubstancia promessa de pagamento e não é compatível com a hipoteca cedular;
- Bo registro da NCE é necessário para que a garantia real que a acompanha produza efeitos em relação a terceiros;
- Co registro da NCE, caso acordado entre Alfa e Sigma, será feito no mesmo livro e observados os requisitos aplicáveis à Nota de Crédito Industrial;
- Do registro da NCE é necessário para que a garantia real que a acompanha produza efeitos em relação a Alfa e a Sigma, bem como em relação a terceiros;
- Ea garantia real pactuada por Alfa e Sigma consubstancia direito líquido e certo, indissociável da NCE, sendo que esta última admite amortizações periódicas.