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Questão 24939 · 17ª da prova

FGV 2026 – TJ-MS – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Direito de Família

Banca
FGV
Órgão
TJ-MS
Ano
2026
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Civil
Assunto
Direito de Família
João tem 28 anos de idade e mantém união estável com Maria. Em razão da solidez do relacionamento e da profunda afinidade que tem para com Pedro, filho de Maria e Antero, que tem 12 anos de idade, o que era exteriorizado socialmente, foi sugerido que João realizasse o reconhecimento voluntário da paternidade socioafetiva perante o oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais. Foi ainda informado a João o caráter irrevogável de eventual reconhecimento da paternidade, somente sendo admitida a sua desconstituição pela via judicial, nas hipóteses de vício de vontade, fraude ou simulação.
Instado a se manifestar sobre a situação descrita, o oficial observou corretamente que o referido reconhecimento:
  1. A
    pressupõe a destituição do poder familiar de Antero;
  2. B
    não pode ser realizado, considerando as idades de João e de Pedro;
  3. C
    deve ser realizado pela via judicial, considerando os aspectos fáticos subjacentes ao caso;
  4. D
    pode ser revogado ou desconstituído em outras situações, além daquelas informadas a João;
  5. E
    pode ser realizado da forma alvitrada, estando correta a explicação sobre a irrevogabilidade.

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