Questão 24939 · 17ª da prova
FGV 2026 – TJ-MS – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Direito de Família
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Direito de Família
João tem 28 anos de idade e mantém união estável com Maria.
Em razão da solidez do relacionamento e da profunda afinidade
que tem para com Pedro, filho de Maria e Antero, que tem 12
anos de idade, o que era exteriorizado socialmente, foi sugerido
que João realizasse o reconhecimento voluntário da paternidade
socioafetiva perante o oficial do Registro Civil das Pessoas
Naturais. Foi ainda informado a João o caráter irrevogável de
eventual reconhecimento da paternidade, somente sendo
admitida a sua desconstituição pela via judicial, nas hipóteses de
vício de vontade, fraude ou simulação.
Instado a se manifestar sobre a situação descrita, o oficial observou corretamente que o referido reconhecimento:
Instado a se manifestar sobre a situação descrita, o oficial observou corretamente que o referido reconhecimento:
- Apressupõe a destituição do poder familiar de Antero;
- Bnão pode ser realizado, considerando as idades de João e de Pedro;
- Cdeve ser realizado pela via judicial, considerando os aspectos fáticos subjacentes ao caso;
- Dpode ser revogado ou desconstituído em outras situações, além daquelas informadas a João;
- Epode ser realizado da forma alvitrada, estando correta a explicação sobre a irrevogabilidade.