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Questão 5087 · 47ª da prova

FGV 2025 – CNU – Nível Superior: Estatuto da Metrópole - Lei 13.089/2015

Banca
FGV
Órgão
CNU
Ano
2025
Cargo
Nível Superior
Matéria
Direito Urbanístico
Assunto
Estatuto da Metrópole - Lei 13.089/2015
A Lei nº 13.089/2015 institui o Estatuto da Metrópole e altera o Estatuto da Cidade em temas relacionados a metrópoles. Segundo os critérios adotados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), uma metrópole é um espaço urbano com continuidade territorial que, em razão de sua população e relevância política e socioeconômica, tem influência nacional ou sobre uma região que configure, no mínimo, a área de influência de uma capital regional. Já uma região metropolitana é uma unidade regional constituída por agrupamento de municípios limítrofes e instituída para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
Considere a situação em que um município é uma capital regional que funciona como polo de conurbação sobre os demais municípios limítrofes. Admita ainda que todos os municípios pertencem somente a um estado.
Uma eventual região metropolitana, constituída pelo agrupamento desses municípios limítrofes, buscando integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, será instituída:
  1. A
    pela União, mediante lei ordinária;
  2. B
    pela União, mediante medida provisória;
  3. C
    pelo estado, mediante lei complementar;
  4. D
    pelo município polo da conurbação, mediante lei complementar;
  5. E
    pelos municípios limítrofes e pelo município polo da conurbação, em comum acordo, mediante lei ordinária.

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