Questão 232439 · 64ª da prova
FGV 2026 – DATAPREV – Analista de Tecnologia da Informação: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- FGV
- Órgão
- DATAPREV
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Tecnologia da Informação
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Fases e Processo Licitatório
Um órgão elaborou o estudo técnico preliminar de uma
contratação abordando apenas os elementos mínimos exigidos
pela Lei nº 14.133/2021, com justificativa para os demais
elementos não contemplados.
Em seguida, ao elaborar o termo de referência dessa mesma contratação, fundamentou a contratação por meio de referência direta a esse estudo técnico preliminar.
Segundo a Lei nº 14.133/2021, essa sequência de providências
Em seguida, ao elaborar o termo de referência dessa mesma contratação, fundamentou a contratação por meio de referência direta a esse estudo técnico preliminar.
Segundo a Lei nº 14.133/2021, essa sequência de providências
- Anão atendeu à exigência legal, pois o termo de referência deve fundamentar a contratação de forma independente do estudo técnico preliminar.
- Batendeu à exigência legal, pois a fundamentação do termo de referência deve consistir na referência aos estudos técnicos preliminares correspondentes.
- Catendeu à exigência legal, pois a Lei nº 14.133/2021 dispensa a elaboração de estudo técnico preliminar sempre que houver termo de referência.
- Dnão atendeu à exigência legal, pois o estudo técnico preliminar deveria ter contemplado todos os treze elementos previstos, sem possibilidade de justificativa para omissões.
- Enão atendeu à exigência legal, pois a fundamentação do termo de referência deve consistir no modelo de gestão do contrato, e não na referência ao estudo técnico preliminar.