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Questão 232439 · 64ª da prova

FGV 2026 – DATAPREV – Analista de Tecnologia da Informação: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Banca
FGV
Órgão
DATAPREV
Ano
2026
Cargo
Analista de Tecnologia da Informação
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Fases e Processo Licitatório
Um órgão elaborou o estudo técnico preliminar de uma contratação abordando apenas os elementos mínimos exigidos pela Lei nº 14.133/2021, com justificativa para os demais elementos não contemplados.
Em seguida, ao elaborar o termo de referência dessa mesma contratação, fundamentou a contratação por meio de referência direta a esse estudo técnico preliminar.
Segundo a Lei nº 14.133/2021, essa sequência de providências
  1. A
    não atendeu à exigência legal, pois o termo de referência deve fundamentar a contratação de forma independente do estudo técnico preliminar.
  2. B
    atendeu à exigência legal, pois a fundamentação do termo de referência deve consistir na referência aos estudos técnicos preliminares correspondentes.
  3. C
    atendeu à exigência legal, pois a Lei nº 14.133/2021 dispensa a elaboração de estudo técnico preliminar sempre que houver termo de referência.
  4. D
    não atendeu à exigência legal, pois o estudo técnico preliminar deveria ter contemplado todos os treze elementos previstos, sem possibilidade de justificativa para omissões.
  5. E
    não atendeu à exigência legal, pois a fundamentação do termo de referência deve consistir no modelo de gestão do contrato, e não na referência ao estudo técnico preliminar.

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