Questão 232438 · 63ª da prova
FGV 2026 – DATAPREV – Analista de Tecnologia da Informação: Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista
- Banca
- FGV
- Órgão
- DATAPREV
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Tecnologia da Informação
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista
Governos e reguladores têm ampliado exigências de diversidade
de gênero na composição dos órgãos de administração das
estatais.
Ao reestruturar seu conselho de administração para atender a essas exigências, uma sociedade de economia mista assegurou que mulheres ocupassem 10% dos assentos destinados a membros titulares desse colegiado.
Segundo a Lei nº 13.303/2016, essa composição
Ao reestruturar seu conselho de administração para atender a essas exigências, uma sociedade de economia mista assegurou que mulheres ocupassem 10% dos assentos destinados a membros titulares desse colegiado.
Segundo a Lei nº 13.303/2016, essa composição
- Anão atendeu à exigência legal, pois a Lei nº 13.303/2016 exige que pelo menos 30% dos membros titulares do conselho de administração sejam mulheres.
- Bnão atendeu à exigência legal, pois a proporção mínima de mulheres exigida pela Lei nº 13.303/2016 aplica-se à diretoria executiva, e não ao conselho de administração.
- Catendeu à exigência legal, pois a Lei nº 13.303/2016 não estabelece proporção mínima de mulheres para o conselho de administração das sociedades de economia mista.
- Datendeu à exigência legal, pois a proporção mínima de mulheres exigida pela Lei nº 13.303/2016 aplica-se apenas aos membros suplentes do conselho de administração.
- Eatendeu à exigência legal, pois a Lei nº 15.177/2025 admite o preenchimento gradual das vagas, com mínimo de 10% de mulheres entre os titulares a partir da primeira eleição posterior à sua vigência.