Questão 232160 · 65ª da prova
FGV 2026 – DATAPREV – Analista de Tecnologia da Informação: Contratos em Espécie
- Banca
- FGV
- Órgão
- DATAPREV
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Tecnologia da Informação
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Contratos em Espécie · Prestação de Serviços e Empreitada · Contratos em Geral · Constituição da Relação Contratual - sujeitos, forma e objeto
Theta Soluções Digitais Ltda. e Ômicron Equipamentos Ltda.
celebraram contrato de prestação de serviços, não sujeito a forma
especial, por meio de plataforma eletrônica privada.
As partes convencionaram expressamente a utilização de
certificados digitais não emitidos pela ICP-Brasil, reconhecendo o
procedimento como válido para comprovar a autoria e a
integridade do documento. Após divergência sobre o
cumprimento das obrigações, Ômicron recusou a utilização do
contrato eletrônico contra si, exclusivamente pela ausência de
certificação ICP-Brasil. Não contestou a autoria das assinaturas, a
integridade do documento nem a aceitação anterior do
procedimento.
Sobre o caso narrado, à luz da legislação vigente, assinale a afirmativa correta.
Sobre o caso narrado, à luz da legislação vigente, assinale a afirmativa correta.
- AA recusa não procede, pois a lei admite outros meios de comprovação de autoria e integridade quando reconhecidos pelas partes como válidos.
- BA recusa procede, porque a comprovação de autoria e integridade por certificação externa à ICP-Brasil depende de ratificação do contrato em suporte físico.
- CA recusa não procede, já que a aceitação contratual atribui ao certificado externo os mesmos efeitos legais específicos da certificação disponibilizada pela ICP-Brasil.
- DA recusa procede, porque a utilização do certificado externo depende de renovação da aceitação quando o documento é apresentado contra um dos signatários.
- EA recusa procede, porque a aceitação contratual do certificado externo somente produz efeitos probatórios quando acompanhada do reconhecimento notarial das assinaturas.