Questão 232159 · 64ª da prova
FGV 2026 – DATAPREV – Analista de Tecnologia da Informação: Legislação Penal Especial
- Banca
- FGV
- Órgão
- DATAPREV
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Tecnologia da Informação
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Legislação Penal Especial
Aires, visitante nas instalações de uma determinada empresa
pública federal, aproveitou a ausência momentânea dos
empregados para acessar, sem autorização, um computador de
uso exclusivo da empresa. O equipamento estava desbloqueado e
temporariamente desconectado da rede.
Aires, com o propósito de obter comunicações internas de acesso
restrito, abriu o aplicativo de correio eletrônico e copiou
mensagens privadas da empresa, armazenadas localmente, para
um dispositivo portátil. Posteriormente, transmitiu esse conteúdo
gratuitamente a terceiros, em redes sociais, sem autorização da
empresa. A apuração não identificou prejuízo econômico
decorrente da invasão.
Nesse contexto, considerando os artigos 154-A e 154-B do Código Penal, introduzidos pela Lei nº 12.737/2012, em sua redação vigente, assinale a afirmativa correta.
Nesse contexto, considerando os artigos 154-A e 154-B do Código Penal, introduzidos pela Lei nº 12.737/2012, em sua redação vigente, assinale a afirmativa correta.
- AA ausência de violação de mecanismo de segurança afasta o crime de invasão, embora a transmissão das mensagens possa configurar outro ilícito.
- BA invasão é qualificada e a transmissão gratuita aumenta a pena, sendo dispensada a representação por ter sido o crime cometido contra empresa pública.
- CA obtenção das mensagens configura invasão qualificada, mas a transmissão gratuita não autoriza o aumento de pena previsto para o repasse do conteúdo.
- DA invasão é qualificada e a transmissão aumenta a pena, mas a persecução depende de representação, dada a personalidade jurídica de direito privado da empresa.
- EA ausência de prejuízo econômico determina o enquadramento na modalidade simples, embora a transmissão das mensagens importe no aumento da penabase.