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Questão 232161 · 66ª da prova

FGV 2026 – DATAPREV – Analista de Tecnologia da Informação: Direito da Propriedade Industrial

Banca
FGV
Órgão
DATAPREV
Ano
2026
Cargo
Analista de Tecnologia da Informação
Matéria
Direito Empresarial (Comercial)
Assunto
Direito da Propriedade Industrial · Bens tutelados · Requisitos para registro e patente
Orbe Calçados Corp., sediada em país signatário da Convenção da União de Paris, utiliza a marca nominativa PLUMA ZÊNORA para identificar calçados esportivos, sinal notoriamente conhecido no Brasil nesse segmento, embora não depositado nem registrado no País. A sociedade brasileira Prisma Ltda. requereu ao INPI o registro da marca nominativa PLUMA DRAUVIK, para os mesmos produtos. Orbe apresentou oposição e comprovou, no prazo legal, o depósito de sua marca no Brasil, sustentando que o reconhecimento alcançado pelo sinal lhe assegura exclusividade sobre o vocábulo PLUMA. Apurou-se que esse vocábulo é empregado correntemente no segmento para sugerir leveza, que o reconhecimento invocado recai sobre a expressão PLUMA ZÊNORA em seu conjunto e que o público consumidor do segmento distingue os dois conjuntos, sem lhes atribuir origem comum ou vinculada.
Sobre o caso apresentado, com base na Lei nº 9.279/1996 e na orientação do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    A oposição deve ser rejeitada, pois a tutela do sinal depende de anterioridade registral no Brasil, requisito que o depósito posterior de PLUMA ZÊNORA não satisfaz.
  2. B
    A oposição deve ser rejeitada, pois o reconhecimento de PLUMA ZÊNORA no segmento não configura alto renome, único regime apto a impedir o registro.
  3. C
    A oposição deve ser acolhida, pois o emprego corrente de PLUMA no segmento retira de PLUMA DRAUVIK a distintividade exigida para o registro do sinal.
  4. D
    A oposição deve ser rejeitada, pois a proteção de PLUMA ZÊNORA não confere exclusividade sobre o vocábulo de uso corrente, admitida a coexistência dos conjuntos.
  5. E
    A oposição deve ser acolhida, pois o reconhecimento de PLUMA ZÊNORA estende a proteção aos seus elementos isolados, bastando a reprodução de PLUMA em produtos idênticos.

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