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Questão 23094 · 57ª da prova

FGV 2026 – TJ-RJ – Analista Judiciário: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Banca
FGV
Órgão
TJ-RJ
Ano
2026
Cargo
Analista Judiciário
Matéria
Direito Digital
Assunto
Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) · Tratamento de Dados Pessoais
Uma empresa pública de saneamento contratou uma auditoria externa para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A auditoria identificou que havia dados pessoais de clientes inativos em sistemas legados e sem utilização armazenados há mais de 10 anos.

A auditoria externa, em seu relatório, informou que, para garantir a conformidade com a LGPD, a empresa pública de saneamento deverá:
  1. A
    avaliar a necessidade legal de retenção e, se não houver justificativa, eliminar os dados com registro da operação;
  2. B
    manter os dados sem um período definido, desde que estejam protegidos por criptografia;
  3. C
    transferir os dados para um ambiente offline e restringir o acesso apenas à equipe de TI;
  4. D
    compartilhar os dados com parceiros comerciais para justificar sua manutenção;
  5. E
    eliminar os dados imediatamente, sem qualquer registro, para evitar sanções.

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