Questão 23094 · 57ª da prova
FGV 2026 – TJ-RJ – Analista Judiciário: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Judiciário
- Matéria
- Direito Digital
- Assunto
- Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) · Tratamento de Dados Pessoais
Uma empresa pública de saneamento contratou uma auditoria
externa para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A auditoria identificou que havia dados pessoais de clientes
inativos em sistemas legados e sem utilização armazenados há
mais de 10 anos.
A auditoria externa, em seu relatório, informou que, para garantir a conformidade com a LGPD, a empresa pública de saneamento deverá:
A auditoria externa, em seu relatório, informou que, para garantir a conformidade com a LGPD, a empresa pública de saneamento deverá:
- Aavaliar a necessidade legal de retenção e, se não houver justificativa, eliminar os dados com registro da operação;
- Bmanter os dados sem um período definido, desde que estejam protegidos por criptografia;
- Ctransferir os dados para um ambiente offline e restringir o acesso apenas à equipe de TI;
- Dcompartilhar os dados com parceiros comerciais para justificar sua manutenção;
- Eeliminar os dados imediatamente, sem qualquer registro, para evitar sanções.