Questão 226270 · 80ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – SEPLAG-AL – Analista Previdenciário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEPLAG-AL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Previdenciário
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades · Imunidade Recíproca · Imunidade Recíproca - Alcance Subjetivo
Em relação ao Sistema Tributário Nacional, julgue o item a seguir, observando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores.
A entidade autárquica equipara-se constitucionalmente à administração pública direta para fins de imunidade tributária recíproca.
- Certo
- Errado