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Questão 226270 · 80ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – SEPLAG-AL – Analista Previdenciário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEPLAG-AL
Ano
2026
Cargo
Analista Previdenciário
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades · Imunidade Recíproca · Imunidade Recíproca - Alcance Subjetivo

Em relação ao Sistema Tributário Nacional, julgue o item a seguir, observando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores.


A entidade autárquica equipara-se constitucionalmente à administração pública direta para fins de imunidade tributária recíproca. 

  1. Certo
  2. Errado

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