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Questão 226269 · 79ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – SEPLAG-AL – Analista Previdenciário: Jurisprudência

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEPLAG-AL
Ano
2026
Cargo
Analista Previdenciário
Matéria
Direito Previdenciário
Assunto
Jurisprudência · Regimes da Previdência Social · Regimes Básicos - Regime Geral de Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos · Contribuições

Em relação ao Sistema Tributário Nacional, julgue o item a seguir, observando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores.


É vedado à União cobrar contribuições previdenciárias sobre remunerações pagas a servidor — incluído aquele ocupante exclusivamente de cargo em comissão — e a empregado público estaduais, quando previsto regime próprio de previdência em âmbito local.

  1. Certo
  2. Errado

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