Questão 225377 · 37ª da prova
FCC 2026 – MPE-AL – Analista do Ministério Público: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-AL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista do Ministério Público
- Matéria
- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
- Assunto
- Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa · Previdência Social e Assistência Social no Estatuto da Pessoa Idosa · Política de Atendimento à Pessoa Idosa · Entidades de Atendimento à Pessoa Idosa
No que se refere ao Estatuto da Pessoa Idosa, no Capítulo que trata da Assistência Social às pessoas idosas, é correto afirmar:
- ANo caso de entidade filantrópica, ou Casa-Lar, é facultada a cobrança de participação da pessoa idosa no custeio da entidade, que não poderá exceder a 70% de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pela pessoa idosa.
- BSerá prestada, de forma inarticulada, conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), na Política Nacional da Pessoa Idosa e no SUS.
- CA partir de sessenta e cinco anos, é assegurado o benefício mensal de um salário mínimo.
- DO benefício já concedido a qualquer membro da família será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere o Benefício de Prestação Continuada (BPС).
- ETodas as Instituições de Longa Permanência, ou Casa-Lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com o responsável da pessoa idosa abrigada, independente da sua autonomia civil.