Questão 225376 · 36ª da prova
FCC 2026 – MPE-AL – Analista do Ministério Público: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-AL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista do Ministério Público
- Matéria
- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
- Assunto
- Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência · Direito à Habilitação e à Reabilitação · Legislação das Pessoas com Deficiência
O processo de habilitação e reabilitação, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, baseia-se em avaliação multidisciplinar das necessidades, habilidades e potencialidades de cada pessoa, observada, dentre outras, a seguinte diretriz:
- Adiagnóstico e intervenção no limite de atendimento das Redes de Atenção à Saúde (RAS) nos territórios locais.
- Bprestação de serviços no domicílio da pessoa com deficiência, inclusive na zona rural.
- Catuação pontual e, quando necessária, de outras políticas públicas.
- Doferta de rede de serviços na política de Assistência Social, articulados com atuação multiprofissional.
- Eadoção de medidas para compensar perda ou limitação funcional, buscando o desenvolvimento de aptidões.