Questão 225337 · 67ª da prova
IDECAN 2026 – AL-CE – Analista Legislativo: Lei nº 9.826 de 1974 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- AL-CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Legislativo
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Lei nº 9.826 de 1974 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis · Legislação do Estado do Ceará
Uma servidora recém-empossada em cargo de provimento efetivo no serviço público estadual do Ceará será submetida a
período de efetivo exercício durante o qual se avaliará sua aptidão e capacidade para o desempenho do cargo, como condição
para a aquisição da estabilidade. Conforme a redação vigente do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará (Lei nº
9.826/1974) e em harmonia com a Constituição Federal após a Emenda Constitucional nº 19/1998, o prazo desse estágio probatório
é de:
- A5 (cinco) anos de efetivo exercício.
- B2 (dois) anos de efetivo exercício.
- C1 (um) ano de efetivo exercício.
- D3 (três) anos de efetivo exercício.
- E6 (seis) meses de efetivo exercício.