Questão 225335 · 65ª da prova
IDECAN 2026 – AL-CE – Analista Legislativo: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- AL-CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Legislativo
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Um setor do Poder Legislativo estadual precisa classificar
uma informação cuja divulgação imediata pode pôr em risco
a segurança da sociedade ou do Estado. Aplicando os graus
de sigilo e os prazos máximos de restrição previstos na Lei nº
12.527/2011, a correspondência correta entre grau de sigilo e
prazo máximo de restrição de acesso é:
- AUltrassecreto, 25 anos; secreto, 15 anos; reservado, 5 anos.
- BUltrassecreto, 15 anos; secreto, 10 anos; reservado, 5 anos
- CUltrassecreto, 30 anos; secreto, 20 anos; reservado, 10 anos.
- DUltrassecreto, 50 anos; secreto, 25 anos; reservado, 15 anos.
- EUltrassecreto, 20 anos; secreto, 10 anos; reservado, 3 anos.