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Questão 223984 · 64ª da prova

IDECAN 2026 – AL-CE – Analista Legislativo: Lei nº 9.826 de 1974 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis

Banca
IDECAN
Órgão
AL-CE
Ano
2026
Cargo
Analista Legislativo
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Lei nº 9.826 de 1974 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis · Legislação do Estado do Ceará
Os institutos da reversão, aproveitamento, recondução e reintegração possuem pressupostos próprios e finalidades específicas no regime jurídico dos servidores públicos. Considerando essas modalidades de provimento derivado, nos termos da Lei nº 9.826/1974, assinale a alternativa correta.
  1. A
    O aproveitamento constitui forma de retorno ao serviço ativo aplicável exclusivamente aos servidores exonerados.
  2. B
    A recondução ocorre quando o servidor aposentado retorna à atividade em razão da cessação dos motivos que ensejaram sua aposentadoria.
  3. C
    O aproveitamento corresponde ao retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado após a anulação de sua demissão.
  4. D
    A reversão consiste no retorno à atividade de servidor aposentado, observadas as condições estabelecidas em lei.
  5. E
    A reintegração ocorre quando o servidor em disponibilidade é obrigatoriamente investido em cargo compatível com aquele anteriormente ocupado.

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