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Questão 225338 · 68ª da prova

IDECAN 2026 – AL-CE – Analista Legislativo: Constituição do Estado do Ceará

Banca
IDECAN
Órgão
AL-CE
Ano
2026
Cargo
Analista Legislativo
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Constituição do Estado do Ceará · Legislação do Estado do Ceará
No desenho constitucional do Estado do Ceará, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Poder Executivo estadual, quanto à legalidade e à legitimidade da aplicação dos recursos públicos, é exercida pelo Poder Legislativo, com o concurso de um órgão técnico especializado. Esse controle externo é exercido:
  1. A
    Pelo próprio Poder Executivo, por meio exclusivo de autocontrole interno.
  2. B
    Exclusivamente pelo Tribunal de Justiça do Estado, no exercício da jurisdição.
  3. C
    Pela Assembleia Legislativa, com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado.
  4. D
    Pelo Ministério Público estadual, em substituição ao Poder Legislativo.
  5. E
    Pela Controladoria-Geral da União, em caráter originário sobre o estado.

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