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Questão 223990 · 70ª da prova

IDECAN 2026 – AL-CE – Analista Legislativo: Lei nº 9.826 de 1974 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis

Banca
IDECAN
Órgão
AL-CE
Ano
2026
Cargo
Analista Legislativo
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Lei nº 9.826 de 1974 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis · Legislação do Estado do Ceará
A investidura em cargo público depende do atendimento dos requisitos legais e da observância das etapas previstas no regime jurídico dos servidores públicos estaduais. Tendo em vista as disposições da Lei nº 9.826/1974, assinale a alternativa correta.
  1. A
    O exercício poderá ocorrer antes da posse quando houver interesse da Administração
  2. B
    A posse poderá ocorrer por procuração em qualquer hipótese, desde que o instrumento contenha poderes específicos.
  3. C
    O exercício constitui requisito para aquisição da condição de servidor público, razão pela qual antecede a posse.
  4. D
    A nomeação gera, por si só, o provimento definitivo do cargo, independentemente da posse e do exercício.
  5. E
    A posse representa a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público.

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