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Questão 223178 · 18ª da prova

IDECAN 2026 – AL-CE – Bibliotecário: Lei nº 9.826 de 1974 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis

Banca
IDECAN
Órgão
AL-CE
Ano
2026
Cargo
Bibliotecário, Analista Legislativo, Analista Legislativo - Redação e Revisão
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Lei nº 9.826 de 1974 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis · Legislação do Estado do Ceará
Nas lições da Lei Estadual nº 9.826/1974 e suas alterações (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), o estágio probatório é o triênio de efetivo exercício no cargo de provimento efetivo, contado do início do exercício funcional, durante o qual é observado o atendimento dos requisitos necessários à confirmação do servidor nomeado em virtude de concurso público. Sobre o tema, assinala-se corretamente apenas o que se afirma em:
  1. A
    Durante o estágio probatório, os cursos de treinamento para aperfeiçoamento do servidor, promovidos pela Administração, serão de participação voluntária, sempre que forem realizados fora do horário regular de serviço.
  2. B
    Como condição para aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
  3. C
    A avaliação especial de desempenho do servidor será realizada ordinariamente, diante da ocorrência de algum fato dela motivador.
  4. D
    O servidor em estágio probatório fará jus à ascensão funcional.
  5. E
    O estágio probatório independerá do processo seletivo, devendo ser obrigatoriamente supervisionado pela Comissão específica.

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