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Questão 225334 · 64ª da prova

IDECAN 2026 – AL-CE – Analista Legislativo: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Banca
IDECAN
Órgão
AL-CE
Ano
2026
Cargo
Analista Legislativo
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
No regime da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), um órgão do Poder Legislativo estadual mantém em seu portal, por iniciativa própria e independentemente de solicitação, dados sobre despesas, contratos e diárias; além disso, responde a pedidos específicos formulados por qualquer interessado. Essas duas formas de garantir o acesso correspondem, respectivamente, à transparência:
  1. A
    Ativa e passiva.
  2. B
    Passiva e ativa.
  3. C
    Reservada e ultrassecreta.
  4. D
    Direta e delegada.
  5. E
    Primária e secundária.

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