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Questão 225024 · 34ª da prova

IDECAN 2026 – AL-CE – Analista Legislativo: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Banca
IDECAN
Órgão
AL-CE
Ano
2026
Cargo
Analista Legislativo
Matéria
Direito Digital
Assunto
Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) · Segurança, Boas Práticas e Fiscalização
No desenvolvimento de projetos de design, interfaces digitais e peças audiovisuais que envolvam o tratamento de dados pessoais, a Lei nº 13.709/2018 estabelece, em seu Artigo 46, que as medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger os dados de acessos não autorizados, deverão ser observadas
  1. A
    desde a fase de concepção do produto ou do serviço até a sua execução.
  2. B
    mediante a constatação de que o tratamento envolve dados pessoais sensíveis.
  3. C
    somente após a verificação de que a finalidade do tratamento foi alcançada.
  4. D
    apenas quando o tratamento for realizado para fins exclusivamente particulares.
  5. E
    por intermédio de relatórios de impacto elaborados obrigatoriamente pelo operador.

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