Questão 225024 · 34ª da prova
IDECAN 2026 – AL-CE – Analista Legislativo: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- AL-CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Legislativo
- Matéria
- Direito Digital
- Assunto
- Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) · Segurança, Boas Práticas e Fiscalização
No desenvolvimento de projetos de design, interfaces
digitais e peças audiovisuais que envolvam o tratamento de
dados pessoais, a Lei nº 13.709/2018 estabelece, em seu Artigo
46, que as medidas de segurança, técnicas e administrativas,
aptas a proteger os dados de acessos não autorizados, deverão
ser observadas
- Adesde a fase de concepção do produto ou do serviço até a sua execução.
- Bmediante a constatação de que o tratamento envolve dados pessoais sensíveis.
- Csomente após a verificação de que a finalidade do tratamento foi alcançada.
- Dapenas quando o tratamento for realizado para fins exclusivamente particulares.
- Epor intermédio de relatórios de impacto elaborados obrigatoriamente pelo operador.