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Questão 225025 · 35ª da prova

IDECAN 2026 – AL-CE – Analista Legislativo: Legislação Arquivística

Banca
IDECAN
Órgão
AL-CE
Ano
2026
Cargo
Analista Legislativo
Matéria
Arquivologia
Assunto
Legislação Arquivística · Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação (LAI) · Decreto nº 7.724/12 - Regulamenta a LAI
No exercício de suas atribuições em uma Casa Legislativa, o servidor público, ao gerenciar a arquitetura de informação e a disponibilização de dados em sítios oficiais de Internet, deve observar os requisitos técnicos de transparência ativa. Segundo as disposições da Lei nº 12.527/2011, os websites devem
  1. A
    condicionar o acesso às informações de interesse coletivo à indicação, pelo requerente, dos motivos determinantes da solicitação.
  2. B
    possibilitar a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, de modo a facilitar a análise das informações.
  3. C
    utilizar formatos exclusivamente proprietários e fechados para evitar a reprodução indevida de projetos visuais.
  4. D
    impedir o acesso automatizado por sistemas externos para evitar a sobrecarga do tráfego de dados e garantir a estabilidade técnica do servidor.
  5. E
    adotar padrões de codificação restritos e sigilosos para impedir que os formatos utilizados para estruturação da informação sejam detalhados ao público.

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