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Questão 223982 · 62ª da prova

IDECAN 2026 – AL-CE – Analista Legislativo: Lei nº 9.826 de 1974 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis

Banca
IDECAN
Órgão
AL-CE
Ano
2026
Cargo
Analista Legislativo
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Lei nº 9.826 de 1974 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis · Legislação do Estado do Ceará
O exercício corresponde ao efetivo desempenho das atribuições do cargo público. Considerando as disposições da Lei nº 9.826/1974, assinale a alternativa correta.
  1. A
    O início do exercício depende de autorização expressa do chefe imediato, ainda que o servidor já tenha tomado posse.
  2. B
    O exercício funcional terá início no prazo de trinta dias contados da posse, nos demais casos, e da publicação oficial do ato, na hipótese de reintegração.
  3. C
    O servidor poderá iniciar o exercício independentemente da posse quando houver interesse da Administração.
  4. D
    O prazo para início do exercício é de quinze dias contados da publicação da nomeação.
  5. E
    O exercício somente poderá ocorrer após a conclusão do estágio probatório.

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