Questões por Cursos Rateio

Questão 223981 · 61ª da prova

IDECAN 2026 – AL-CE – Analista Legislativo: Lei nº 9.826 de 1974 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis

Banca
IDECAN
Órgão
AL-CE
Ano
2026
Cargo
Analista Legislativo
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Lei nº 9.826 de 1974 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis · Legislação do Estado do Ceará
A estabilidade constitui importante garantia conferida ao servidor ocupante de cargo efetivo. Nos termos da Lei nº 9.826/1974, o ato administrativo declaratório da estabilidade do servidor, após o cumprimento do estágio probatório e aprovação na avaliação especial de desempenho:
  1. A
    Fica condicionado à existência de vaga no quadro permanente do órgão.
  2. B
    Produz efeitos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial.
  3. C
    Depende de homologação pela secretaria de gestão de pessoas do Estado.
  4. D
    Retroage seus efeitos à data do término do período do estágio probatório.
  5. E
    Deve ser expedido após cinco anos de efetivo exercício.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Lei nº 9.826 de 1974 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões