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Questão 223983 · 63ª da prova

IDECAN 2026 – AL-CE – Analista Legislativo: Lei nº 9.826 de 1974 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis

Banca
IDECAN
Órgão
AL-CE
Ano
2026
Cargo
Analista Legislativo
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Lei nº 9.826 de 1974 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis · Legislação do Estado do Ceará
A vacância ocorre quando o cargo público se torna vago, possibilitando seu provimento por outro servidor, observadas as disposições legais. Nos termos da Lei nº 9.826/1974, constitui hipótese de vacância do cargo público:
  1. A
    A cessão do servidor para outro órgão ou entidade da Administração Pública.
  2. B
    O afastamento do servidor para exercício de mandato eletivo.
  3. C
    A licença para tratamento de saúde por período superior a noventa dias.
  4. D
    A posse do servidor em outro cargo inacumulável.
  5. E
    A designação para o exercício de função de confiança.

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