Questão 223983 · 63ª da prova
IDECAN 2026 – AL-CE – Analista Legislativo: Lei nº 9.826 de 1974 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- AL-CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Legislativo
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Lei nº 9.826 de 1974 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis · Legislação do Estado do Ceará
A vacância ocorre quando o cargo público se torna vago,
possibilitando seu provimento por outro servidor, observadas as
disposições legais. Nos termos da Lei nº 9.826/1974, constitui
hipótese de vacância do cargo público:
- AA cessão do servidor para outro órgão ou entidade da Administração Pública.
- BO afastamento do servidor para exercício de mandato eletivo.
- CA licença para tratamento de saúde por período superior a noventa dias.
- DA posse do servidor em outro cargo inacumulável.
- EA designação para o exercício de função de confiança.