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Questão 223273 · 43ª da prova

IDECAN 2026 – AL-CE – Analista Legislativo: Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis

Banca
IDECAN
Órgão
AL-CE
Ano
2026
Cargo
Analista Legislativo
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis
Acerca da articulação dos textos legais, assinale a alternativa correta.
  1. A
    O agrupamento de Livros constituirá o Título, e o de Títulos, o Capítulo, seguindo ordem crescente de agregação dos textos normativos.
  2. B
    Os incisos serão representados por letras minúsculas, as alíneas por algarismos romanos e os itens por algarismos arábicos.
  3. C
    Os Capítulos, Títulos, Livros e Partes serão identificados por algarismos arábicos e grafados em letras minúsculas, para diferenciá-los das Seções e Subseções.
  4. D
    As Subseções e Seções serão identificadas em algarismos arábicos, grafadas em letras maiúsculas e postas em negrito ou caracteres de realce.
  5. E
    Os parágrafos serão representados pelo sinal gráfico “§”, seguido de numeração ordinal até o nono e cardinal a partir deste, utilizando-se, quando existente apenas um, a expressão “parágrafo único” por extenso.

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