Questão 223247 · 17ª da prova
IDECAN 2026 – AL-CE – Analista Legislativo: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- AL-CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Legislativo, Analista Legislativo - Contabilidade
- Matéria
- Direito Digital
- Assunto
- Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) · Direitos do Titular
Ensina a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que a garantia,
aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da
finalidade de seu tratamento, define corretamente o conceito de:
- ALivre acesso.
- BTransparência.
- CResponsabilização.
- DIntegridade.
- EQualidade dos dados.