Questão 223248 · 18ª da prova
IDECAN 2026 – AL-CE – Analista Legislativo: Lei nº 9.826 de 1974 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- AL-CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Legislativo, Analista Legislativo - Contabilidade
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Lei nº 9.826 de 1974 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis · Legislação do Estado do Ceará
Nas lições da Lei Estadual nº 9.826/1974 e suas alterações (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), o
estágio probatório é o triênio de efetivo exercício no cargo de provimento efetivo, contado do início do exercício funcional, durante
o qual é observado o atendimento dos requisitos necessários à confirmação do servidor nomeado em virtude de concurso público.
Sobre o tema, assinala-se corretamente apenas o que se afirma em:
- AO estágio probatório independerá do processo seletivo, devendo ser obrigatoriamente supervisionado pela Comissão específica.
- BDurante o estágio probatório, os cursos de treinamento para aperfeiçoamento do servidor, promovidos pela Administração, serão de participação voluntária, sempre que forem realizados fora do horário regular de serviço.
- CComo condição para aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
- DA avaliação especial de desempenho do servidor será realizada ordinariamente, diante da ocorrência de algum fato dela motivador.
- EO servidor em estágio probatório fará jus à ascensão funcional.