Questão 223229 · 69ª da prova
IDECAN 2026 – AL-CE – Analista Legislativo - Direito: LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- AL-CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Legislativo - Direito
- Matéria
- Administração Financeira e Orçamentária
- Assunto
- LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal · Transparência, Controle e Fiscalização
Durante análise das normas de responsabilidade fiscal aplicáveis aos entes federativos, discutiu-se quais documentos devem
integrar a transparência da gestão fiscal. À luz da Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa que reúne instrumentos de
transparência da gestão fiscal.
- AOs inventários patrimoniais, os controles de almoxarifado, os relatórios de frota e os demonstrativos de conservação de bens públicos.
- BOs termos de referência, as atas de julgamento, os contratos administrativos e os relatórios de recebimento provisório e definitivo.
- COs pareceres administrativos internos, as notas técnicas setoriais, os fluxos de processos e os manuais operacionais de cada órgão.
- DOs planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias, as prestações de contas e parecer prévio, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, o Relatório de Gestão Fiscal e as versões simplificadas desses documentos.
- EOs decretos regulamentares, os planos setoriais de governo, as portarias administrativas e as instruções normativas internas.