Questão 791526 · 48ª da prova
IASPE 2026 – Câmara de General Carneiro - MT – Auditor de Controle Interno: LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
- Banca
- IASPE
- Órgão
- Câmara de General Carneiro - MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor de Controle Interno
- Matéria
- Administração Financeira e Orçamentária
- Assunto
- LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal · A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal
Segundo o artigo 59, § 1º, da LRF, o Tribunal de Contas alertará o Poder Legislativo quando o montante
da sua despesa total com pessoal ultrapassar:
- A50% do seu limite máximo.
- B70% da sua receita tributária própria.
- C90% do seu limite máximo.
- D100% da sua dotação orçamentária anual.
- E10% da sua reserva de contingência.