Questão 793838 · 15ª da prova
Instituto Access 2026 – UNIPAMPA – Bibliotecário: LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- UNIPAMPA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Bibliotecário
- Matéria
- Administração Financeira e Orçamentária
- Assunto
- LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal · Planejamento
Ao elaborar a proposta orçamentária para o exercício
financeiro seguinte, um órgão federal verificou que o
crescimento das despesas obrigatórias poderia
comprometer o equilíbrio fiscal. Durante a elaboração da
Lei de Diretrizes Orçamentárias, a equipe de
planejamento discutiu os elementos que,
obrigatoriamente, devem integrar esse instrumento,
conforme a Lei Complementar nº 101/2000.
Considerando o disposto no Capítulo II da Lei
Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa
CORRETA.
- AO projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias deve conter Anexo de Metas Fiscais, com as metas anuais previstas na legislação.
- BA Lei de Diretrizes Orçamentárias pode dispensar o Anexo de Metas Fiscais quando houver equilíbrio entre receitas e despesas.
- CO Anexo de Metas Fiscais integra a Lei Orçamentária Anual e pode ser elaborado após a aprovação do orçamento.
- DA Lei de Diretrizes Orçamentárias deve conter o Anexo de Metas Fiscais apenas quando houver previsão de déficit orçamentário.