Questão 223230 · 70ª da prova
IDECAN 2026 – AL-CE – Analista Legislativo - Direito: Direitos Individuais
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- AL-CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Legislativo - Direito
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Individuais · Direito à Privacidade
Durante estudo acerca da tutela constitucional das comunicações, discutiu-se a proteção conferida ao sigilo das correspondências
e das comunicações, bem como as hipóteses excepcionais admitidas pelo texto constitucional. À luz da Constituição Federal,
indique a alternativa correta.
- AÉ inviolável o sigilo das comunicações telefônicas, admitida sua quebra por decisão administrativa fundamentada.
- BÉ inviolável o sigilo das comunicações telefônicas, admitida sua quebra por determinação do Ministério Público.
- CÉ inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, quanto a estas últimas, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
- DÉ inviolável o sigilo das comunicações telefônicas, admitida sua quebra por decisão da autoridade policial.
- EÉ inviolável o sigilo das comunicações telefônicas, vedada qualquer exceção.