Questão 223221 · 61ª da prova
IDECAN 2026 – AL-CE – Analista Legislativo - Direito: Direitos Individuais
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- AL-CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Legislativo - Direito
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Individuais · Direito à Privacidade · Direito de Resposta e de Indenização
Durante debate promovido por comissão legislativa acerca da proteção constitucional da intimidade e da vida privada, discutiram-se a natureza da tutela conferida pela Constituição Federal aos direitos da personalidade e as consequências decorrentes de sua
violação. À luz da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- ASão invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
- BSão invioláveis a intimidade e a vida privada, não sendo assegurada indenização por dano moral decorrente de sua violação.
- CSão invioláveis a intimidade e a honra, ressalvada a possibilidade de restrição por ato administrativo discricionário.
- DSão invioláveis a honra e a imagem das pessoas, não abrangendo a proteção constitucional da vida privada.
- ESão invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, vedada qualquer indenização decorrente de sua violação.