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Questão 223220 · 60ª da prova

IDECAN 2026 – AL-CE – Analista Legislativo - Direito: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Banca
IDECAN
Órgão
AL-CE
Ano
2026
Cargo
Analista Legislativo - Direito
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais · Habeas Corpus
Durante estudo acerca das garantias constitucionais destinadas à proteção da liberdade individual, discutiu-se o cabimento do habeas corpus como instrumento de tutela da liberdade de locomoção diante de ilegalidade ou abuso de poder. À luz da Constituição Federal, marque a alternativa correta.
  1. A
    Conceder-se-á habeas corpus para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais.
  2. B
    Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
  3. C
    Conceder-se-á habeas corpus para proteger direito líquido e certo não amparado por habeas data.
  4. D
    Conceder-se-á habeas corpus para anular ato lesivo ao patrimônio público ou à moralidade administrativa.
  5. E
    Conceder-se-á habeas corpus para assegurar o exercício do direito de reunião em locais abertos ao público.

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